Após o funeral, é necessário requerer os subsídios a que a família terá direito. Tratamos de toda a burocracia relativa a este processo.
As informações acerca de cada um dos subsídios estão disponíveis no site da Segurança Social.
É uma prestação em dinheiro, atribuída mensalmente, para compensar os familiares do beneficiário pela perda de rendimentos, resultante da sua morte.
Para que esta pensão seja atribuída, o falecido terá de ter descontado durante 36 meses para a Segurança Social ou 72 meses para o Regime do Seguro Social Voluntário.
Esta pensão pode ser atribuída: ao cônjuge, ex-cônjuge, ao unido de facto, descendentes até aos 27 anos ou ascendentes.
O valor a receber é calculado com base no valor da pensão que o falecido estava a receber ou iria receber com base na carreira contributiva.
Documentos necessários:
Este reembolso é pago de uma só vez a quem prove ter pago as despesas referentes ao funeral de um beneficiário com pelo menos um dia de contribuições para a Segurança Social.
O valor do reembolso depende da forma como foram efetuados os descontos. Se os descontos foram feitos em regime geral, o valor é de 1316,43€ (3xIAS); se os descontos foram efetuados em Regime Especial de Segurança Social das Atividades Agrícolas (ou, como se costuma dizer, descontar para a Casa do Povo), o valor é 1,5xIAS, ou seja, 658,22€.
IAS = Indexante dos Apoios Sociais = 438,81€
Documentos necessários:
O subsídio por morte é pago de uma só vez, no valor de 1316,43€, para compensar o requerente do acréscimo de encargos decorrente do falecimento.
Podem ter direito a este subsídio o cônjuge, o ex-cônjuge, a pessoa em união de facto com a pessoa falecida, os descendentes até aos 18 anos ou até aos 27 anos fazendo prova de frequência de instituição de ensino ou ascendentes, desde que a cargo do beneficiário falecido.
Documentos necessários:
Prestação paga de uma só vez a quem prove ter pago as despesas referentes ao funeral de um beneficiário sem descontos para a Segurança Social. O valor deste subsídio é fixo: 219,96€.
Documentos necessários:
Documentos necessários:
Documentos necessários:
Os subsídios e requerimentos têm a mesma nomenclatura, embora a legislação seja ligeiramente distinta.
Havendo cônjuge sobrevivo, não há lugar ao pedido de reembolso de despesas de funeral, ou seja, o cônjuge deverá pedir pensão de sobrevivência e subsídio por morte.
Toda a informação sobre estas duas prestações está no site da CGA. Consulte-os através dos seguintes links:
Importante:
Só há pedido de Reembolso de Despesas de Funeral, caso não haja ninguém habilitado ao Subsídio por Morte.
Documentos necessários:
Artigo 251º da lei 7/2009 de 12 de Fevereiro do Código do Trabalho
Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim
O TRABALHADOR PODE FALTAR, JUSTIFICADAMENTE, NO MÁXIMO DE (DIAS DE TRABALHO CONSECUTIVOS):
1º GRAU – PAI/MÃE/SOGRO/SOGRA/PADRASTO/MADRASTA – TEM DIREITO A 5 DIAS
1º GRAU – FILHO/FILHA/ENTEADO/ENTEADA/GENRO/NORA – TEM DIREITO A 5 DIAS
2º GRAU – AVÔ/AVÓ (DO PRÓPRIO OU DO CÔNJUGE) – TEM DIREITO A 2 DIAS
2º GRAU – NETO/NETA (DO PRÓPRIO OU DO CÔNJUGE) – TEM DIREITO A 2 DIAS
2º GRAU – IRMÃO/IRMÃ/CUNHADO/CUNHADA – TEM DIREITO A 2 DIAS
3º GRAU – BISAVÔ/BISAVÓ (DO PRÓPRIO OU DO CÔNJUGE) – TEM DIREITO A 2 DIAS
3º GRAU – BISNETO/BISNETA (DO PRÓPRIO OU DO CÔNJUGE) – TEM DIREITO A 2 DIAS
3º GRAU – TIO/TIA/SOBRINHO/SOBRINHA – TEM DIREITO A 0 DIAS
4º GRAU – PRIMOS – TEM DIREITO A 0 DIAS
CÔNJUGE – TEM DIREITO A 5 DIAS
PESSOAS QUE VIVAM EM UNIÃO DE FACTO OU EM ECONOMIA COMUM COM O TRABALHADOR – TEM DIREITO A 5 DIAS
Para mais informações, consulte a nota técnica nº7 da ACT
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |